Banco de Leis & Normas

Homologa o Decreto nº 5.190 de 04 de maio de 2022, editado pela Prefeita Municipal de Juruti, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundações nas áreas daquele Município.

Homologa o Decreto nº 034/2022, de 05 de setembro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Bom Jesus do Tocantins, que declara “situação de emergência”, em virtude de incêndios florestais nas áreas daquele Município.

Homologa o Decreto nº 034/2022, de 05 de setembro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Bom Jesus do Tocantins, que declara “situação de emergência”, em virtude de incêndios florestais nas áreas daquele Município.

Homologa a Resolução nº 441/CONSEP-2022, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP), referente à instituição do Protocolo Único de Abordagem para Atendimento da Criança e do Adolescente em Unidade Policial, disciplinando, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), procedimentos a serem adotados na abordagem da criança e do adolescente.

Concede Pensão Especial Civil em favor de ELIVANA BARBOSA DA SILVA, viúva do Investigador de Policia Civil RAIMUNDO NAZARENO PEREIRA CARDOSO.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 463.850,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 27.535.158,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.053.170,40 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.