30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 26822022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.304.396,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26812022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 30.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26802022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26792022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 7.798.374,85 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26782022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 11.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26772022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 24.340.105,51 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26762022 | Decreto Estadual | 2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Avenida Sergipe, lotes 13 e 14, bairro da Paz, no Município de Curionópolis, Estado do Pará, destinado à ampliação do Fórum da Comarca de Curionópolis. |
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| Nº 26752022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 50.150.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26742022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.697.594,02 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26722022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 274.746,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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📊Acervo em Números
30.118
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
Último registro