29.454 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 25352022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 290.474.346,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 25342022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 95.896.002,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 25332022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 21.393.899,75 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 25322022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.156.067,22 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 25292022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 71.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 25282022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 89.965.373,27 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 25242022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 105.800.025,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 25232022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.178.632,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 25222022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 195.588.218,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 25212022 | Decreto Estadual | 2022 | Altera o Decreto Estadual nº 1.278, de 8 de maio de 2015, que dispõe sobre a reorganização dos cargos na carreira de Consultor Jurídico do Estado no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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📊Acervo em Números
29.454
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro