30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 26232022 | Decreto Estadual | 2022 | Regulamenta a Lei Estadual nº 8.873, de 25 de junho de 2019, que institui o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual (CADIN-PA). |
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| Nº 26212022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 9.296.806,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26202022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 45.620.035,17 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26192022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.674.302,25 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26182022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 40.860.963,83 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26172022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 175.741,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26162022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 616.308,29 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26152022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.160.540,58 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26142022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 21.313.577,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26132022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.681,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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30.118
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
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