Banco de Leis & Normas

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n° 4.676, de 18 de junho de 2001.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Acrescenta o art. 10-A ao Decreto Estadual n° 1.640, de 10 de junho de 2021.

Homologa a Resolução nº 440/CONSEP-2022, de 14 de abril de 2022, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP), que aprovou o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - PESPDS/PA - 2022/2031.

Homologa o Decreto nº 257, de 25 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Gurupá, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundação nas áreas daquele Município.

Concede Pensão Especial Militar em favor de CLEIDE DOS SANTOS FERREIRA e JOÃO PEDRO DOS SANTOS SILVA, viúva e filho do 2º SGT PM MANOEL JOSIAS DOS SANTOS SOUZA.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 100.255.601,66 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 22.791.619,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.265.889,36 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.