30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 25242022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 105.800.025,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 25232022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.178.632,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 25222022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 195.588.218,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 25212022 | Decreto Estadual | 2022 | Altera o Decreto Estadual nº 1.278, de 8 de maio de 2015, que dispõe sobre a reorganização dos cargos na carreira de Consultor Jurídico do Estado no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| Nº 25202022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.302.743,65 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 25192022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.844.039,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 25182022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 11.277.954,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 25172022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 49.824,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 25162022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 223.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 25152022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 574.359,49 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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📊Acervo em Números
30.118
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
Último registro