Banco de Leis & Normas

Regulamenta a Lei Estadual nº 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará, e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 53.250,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 52.745.403,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Retifica o Decreto Estadual nº 1.912, de 17 de novembro de 2017, que concedeu Pensão Especial Militar em favor de SIMONE PEREIRA DOS SANTOS ARAGÃO e JOÃO PEDRO PEREIRA ARAGÃO, esposa e filho, respectivamente, do ex-militar RONALDO SOARES ARAGÃO.

Altera o Decreto Estadual nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará.

Altera o Decreto nº 2.003, de 19 de novembro de 2021, que convoca a 7ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 548.639,25 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 157.534.586,33 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Regulamenta o Fundo Especial de Bombeiros (FEBOM), criado pela Lei Estadual nº 9.234, de 24 de março de 2021, que instituiu o Código Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.450,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.