30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 24812022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 19.338.933,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 24802022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 24.556.347,19 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 24792022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 8.049.373,15 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 24782022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 20.633.699,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 24772022 | Decreto Estadual | 2022 | Dispõe sobre o Valor Adicionado e Índices de Valor Adicionado referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). |
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| Nº 24752022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.600.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 24742022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.115.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 24722022 | Decreto Estadual | 2022 | Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. |
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| Nº 24712022 | Decreto Estadual | 2022 | Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. |
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| Nº 24702022 | Decreto Estadual | 2022 | Define projeto de caráter estratégico no âmbito do Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA). |
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1.385
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2026
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