Banco de Leis & Normas

Desqualifica a Organização Social Instituto Nacional de Assistência Integral (INAI).

Altera o Decreto Estadual nº 2.117, de 13 de janeiro de 2022.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 16.960.848,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.221.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 23.161.878,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Concede Pensão Especial Militar em favor de ANA CLÁUDIA LOBATO MOURÃO e JOHN ENZO RAMOS DE SOUSA, viúva e filho, respectivamente, do 3º SGT JOAQUIM EVANDRO MIRANDA DE SOUSA.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de CARLA PATRÍCIA SAMPAIO DE SOUZA, RACHEL KATARINA SAMPAIO DE SOUZA, RAPHAELLA STEPHANY SAMPAIO DE SOUZA e REBEKAH DAMARIS SAMPAIO DE SOUZA, viúva e filhas, respectivamente, do ex-PM RICHARD FARIAS DE SOUZA.

Homologa o Decreto nº 018/2022/GP-PMCA, de 26 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Cachoeira do Arari, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundação nas áreas daquele Município.

Tornar sem efeito os Decretos nºs 2.288, de 11/04/2022, 2.291, de 13/04/2022, 2.295, de 18/04/2022 e 2.296, de 18/04/2022, publicados no DOE Nº 34.938, de 19/04/2022.