Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 94832021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grupo Escoteiro Mata Verde (GEMAVE).	↓ PDF
Nº 94822021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Habitacional Ilha Verde (AHILHA).	↓ PDF
Nº 94812021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores de Areias (AMA).	↓ PDF
Nº 94802021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores de Areias (AMA).	↓ PDF
Nº 94792021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Passagem do Rosário.	↓ PDF
Nº 94782021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Idosos de Trairão (ASIT).	↓ PDF
Nº 94772021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã (ICAA).	↓ PDF
Nº 94762021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais da Estrada Vicinal Mutuaca (APREVM).	↓ PDF
Nº 94752021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores da Sacramenta Beneficiente (AMOSA).	↓ PDF
Nº 94742021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Casulo Salto da Esperança (APPRUCA).	↓ PDF