30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 21682022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 58.319.742,37 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 21662022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.034.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 21652022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 32.302.555,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 21642022 | Decreto Estadual | 2022 | Homologa o Decreto nº 011 – GP, de 20 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Baião, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas nas áreas daquele Município. |
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| Nº 21632022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.415.075,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 21622022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 62.922.880,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 21612022 | Decreto Estadual | 2022 | Majora o percentual da gratificação de risco de vida dos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), lotados em unidades prisionais. |
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| Nº 21602022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.950.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 21592022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 22.408.848,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 21582022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 29.310.061,71 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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