Banco de Leis & Normas

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Festival da Cultura Irituiense.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Independente das Escolas de Samba de Tucuruí.

Institui o Dia Estadual das Quadrilhas Juninas.

Institui a Semana Estadual de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor em caso de roubo, furto, arrombamento ou quaisquer danos causados ao veículo, no período em que este estiver estacionado em área disponibilizada pelo estabelecimento.

Fixa normas e disciplina a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida ao transporte de passageiros nas embarcações de qualquer natureza no Estado do Pará.

Declara e reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Festival Musical Tapajazz do Oeste do Pará.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Pará, o dia 22 de junho como Dia do Ministério Público do Estado do Pará.

Altera a Lei Estadual n° 6.063, de 26 de julho de 1997, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Junta Comercial do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública do Estado do Pará, o Grupo Cultural Os Timbiras, do Município de Capanema.