Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a indenização das férias e conversão em pecúnia das licenças-prêmio dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Cria a Comenda “Padre Bruno Sechi” em homenagem aos defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Roque Quagliato.

*ANO 2022, existentes somente Resoluções de nº 01 e 02, conforme informa a Seção de Arquivo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, através do Memorando nº 69/2025/SEARQ-AL, datado de 11 de junho de 2025.

Altera as Leis nº 9.385, de 16 de dezembro de 2021, e nº 9.388, de 16 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e revoga as Leis n°s 5.826/94, 7.371/09, 7.494/10 e 8.249/15.

Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a portadores de deficiência no Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Agricultores de São Francisco.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Independente Clube do Pará (I.C.P.).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores do Setor Vila da Pedra.