Banco de Leis & Normas

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o carnaval e o pré-carnaval do Bairro da Cidade Velha.

Altera a Lei Estadual nº 9.139, de 29 de outubro de 2020, que instituiu, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará.

Altera a Lei Estadual n° 7.649, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre normas de licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP), no âmbito do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Altamira.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais Nova Vitória (APRNS).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Missionária Resgatando Vidas (AMRV).

Institui o Dia Estadual da Dança, no âmbito do Estado do Pará.

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Estado do Pará em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempo de crises ocasionadas por epidemia, pandemia, moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Dispõe sobre a criação da campanha de alerta para os casos de sarampo, no âmbito do Estado do Pará.

Institui o Programa Qualifica Servidor e acrescenta dispositivos à Lei Estadual n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994.