Banco de Leis & Normas

Institui a semana estadual do “Bem Viver” no Estado do Pará.

Dispõe sobre a liberdade de locomoção, em atenção ao direito fundamental à vida, dos portadores de diabetes mellitus tipo 1 em espaços públicos privados, portando alimentos, aparelhos e insumos para automonitorização, no âmbito do Estado do Pará.

Institui a Semana Estadual da Carga Tributária no âmbito do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade para o Estado do Pará a Associação de Pais de São João do Araguaia.

Denomina de “Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência Padre Bruno Sechi”, o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São Luís do Apió.

Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.

Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), no Estado do Pará.

Institui o Programa Estadual “Incentiva+Pará”, com o objetivo de apoiar financeiramente Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que especifica, afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da COVID-19.

Altera a Lei nº 9.039, de 22 de abril de 2020, que “Abre Crédito Especial com objetivo de criar a ação orçamentária COVIDPARÁ”, determina a adequação dos empenhos referentes às despesas orçamentárias anteriores à edição desta Lei e revoga os dispositivos que menciona.