Banco de Leis & Normas

Fixa normas e disciplina a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida ao transporte de passageiros nas embarcações de qualquer natureza no Estado do Pará.

Declara e reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Festival Musical Tapajazz do Oeste do Pará.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Pará, o dia 22 de junho como Dia do Ministério Público do Estado do Pará.

Altera a Lei Estadual n° 6.063, de 26 de julho de 1997, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Junta Comercial do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública do Estado do Pará, o Grupo Cultural Os Timbiras, do Município de Capanema.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto do Amor Materno Espiritual de Paragominas - Projeto Ministério Ame.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Amor ao Próximo (ACAP).

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Festival de Canção Ouremense, no Município de Ourém.

Torna obrigatória a prestação de socorro imediato em casos de atropelamento de animais nas vias públicas do Estado do Pará.

Institui o mês de março como mês estadual de prevenção a desastres naturais no Estado do Pará.