Banco de Leis & Normas

Altera a Lei nº 9.105, de 21 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.

Institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Estadual n° 8.426, de 16 de novembro de 2016, que dispõe sobre incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica e à engenharia não rotineira, visando ao desenvolvimento tecnológico, econômico, científico e social no contexto da competitividade do Estado do Pará.

Estabelece a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos já homologados pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Institui no mês de maio a Semana Padre Bruno Sechi, como estímulo à participação da população de nosso Estado a praticar solidariedade.

Altera a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994.

Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, barracas de feiras, ambulantes e similares, legalmente autorizados para funcionamento, a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.

Institui “o Dia do Panificador”, no âmbito do Estado do Pará.

Dispõe sobre o valor das referências salariais dos servidores civis, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado do Pará.

Acrescenta dispositivos na Lei nº 7.593, de 28 de dezembro de 2011, que cria o Sistema Estadual de Gestão do Turismo e a Secretaria de Estado de Turismo.