Banco de Leis & Normas

Altera o art. 12-B da Lei nº 6.563, de 27 de janeiro de 2003, e revoga o art. 3º da Lei nº 8.745, de 14 de agosto de 2018.

Altera a Lei nº 8.388, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre a promoção dos Oficiais da Polícia Militar do Pará (PMPA).

Institui o Dia Estadual de Combate à Cristofobia.

Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o “Lundu Marajoara”, no Município de Soure.

Institui, no Estado do Pará, o Dia Estadual do Consumidor e a Semana Estadual do Consumo Responsável.

Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Dia do Artesão do Miriti.

Dispõe sobre os critérios para fixação, reajuste e revisão da tarifa pública aplicável aos serviços de linhas troncais e alimentadoras do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), na forma do art. 249, inciso V, da Constituição do Estado do Pará.

Institui no calendário de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Prevenção à Pré-eclâmpsia.

Altera disposições do Capítulo VI da Lei nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento dos débitos em contas de energia elétrica contraídos durante os meses de março a julho de 2020.