Banco de Leis & Normas

Institui o Programa Estadual de Incentivo à Qualificação de Profissionais da Saúde (QUALIFICASAÚDE).

Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - “Vale-Gás”.

Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual “Água Pará”.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Recreativa Rio Negro Esporte Clube – Projeto Criança Feliz.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Amor Pelo Próximo (ABAPP).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Multicultural Amazônia Mais (Amazônia Mais).

Acrescenta a Seção Única ao Capítulo I do Título III da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, para garantir horário especial ao servidor público que tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência, independentemente de compensação de horário, quando comprovada a necessidade.

Institui o Fundo Garantidor do Pequeno Produtor Rural e da Indústria para Bioeconomia (FGPPIB).

Dispõe sobre a obrigatoriedade de barcos, navios e ferry-boat, destinarem um espaço reservado para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, atarem suas redes nas embarcações, no Estado do Pará.

Declara o “Ritmo Brega” integrante do Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará.