Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 91862021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amigos Voluntários do Pará (AVP).	↓ PDF
Nº 91852021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Ação jovem.	↓ PDF
Nº 91842021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Mototaxistas do Bairro Jurunas (AMBAJU).	↓ PDF
Nº 91832021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Feirantes da Agricultura Familiar de Breu Branco.	↓ PDF
Nº 91822021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Solidária dos Moradores dos Parks Deus Proverá, Laguna e Tokio.	↓ PDF
Nº 91812021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga de Futebol de Salão de Santo Antônio do Tauá (LFSSAT).	↓ PDF
Nº 91802021	Lei Ordinária	2021	Declara como integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará, a Banda de Música e Sinfônica da Polícia Militar do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 91792021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Recuperação Álcool e Drogas Resgatando Vidas de Altamira.	↓ PDF
Nº 91782021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização Não Governamental Renascer.	↓ PDF
Nº 91772021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 68.	↓ PDF