Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 91692021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Grupos Folclóricos de Altamira.	↓ PDF
Nº 91682021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores da Folha 11.	↓ PDF
Nº 91672021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Menino Feliz de Paragominas.	↓ PDF
Nº 91662021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 70.	↓ PDF
Nº 91652021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 67.	↓ PDF
Nº 91642021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Félix do Xingu (APAE).	↓ PDF
Nº 91632021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 57.	↓ PDF
Nº 91622021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Marabá Esportes (AMESP).	↓ PDF
Nº 91612021	Lei Ordinária	2021	Institui o Código de Ética e Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.	↓ PDF
Nº 91602021	Lei Ordinária	2021	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021.	↓ PDF