Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Sementes do Amanhã.

Cria e extingue taxas administrativas e de serviços do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA), altera suas nomenclaturas, e modifica dispositivos do Anexo Único da Lei nº 7.237, de 26 de dezembro de 2008.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 49, com sede no Município de Gurupá/PA.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Arai/Peroba - AUREMAP.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 13.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Recreativa e Cultural Unidos da São Roque.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação de Assistência Comunitária José Belém, com sede e foro na Cidade de Vigia de Nazaré/PA.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 20.670.798,37 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 13.329.201,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 4.676, de 18 de junho de 2001.