Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a criação do Refúgio de Vida Silvestre Rios São Benedito e Azul, nos Municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no território sob jurisdição do Estado do Pará, e dá outras providências.

Regulamenta o § 5º do art. 9º da Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima), e dá outras providências.

Concede Pensão Especial Civil em favor de MARIA DE NAZARÉ GOMES MONTEIRO, na condição de companheira do Motorista da Polícia Civil do Estado do Pará, FRANCISCO ASSIS MOURA LIMA.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de FERNANDA HELLEN DE OLIVEIRA CAVALCANTE e LUCCA CAVALCANTE DA SILVA, companheira e filho do CB PM ULISSES GONÇALVES DA SILVA.

Regulamenta o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - “Vale-Gás”, instituído pela Lei Estadual nº 9.318, de 22 de setembro de 2021.

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.260, de 15 de abril de 2021, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, nas hipóteses que especifica.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de FLAVIA DANIELLE CUNHA DE ASSUNÇÃO, SAULO RICARDO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO DE SOUZA e PEDRO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO DE SOUZA, companheira e filhos do Cabo PM RICARDO RIBEIRO DE SOUZA.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de RUBENILDE FRANCO DA SILVA, companheira do ex-PM JOSIVALDO ANDRADE DA SILVA.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de KATIANE MARTINS CONCEIÇÃO e KAYLA GABRIELLY MARTINS GUSMÃO, companheira e filha, respectivamente, do ex-PM KENNY DANILLO DE LIMA GUSMÃO.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de LUCILEIA FERREIRA MONTEIRO, JHULYANE FERREIRA MONTEIRO e YAGO FERREIRA MONTEIRO, companheira e filhos do ex-PM ADONILDO VILHENA MONTEIRO.