Banco de Leis & Normas

Altera dispositivos das Leis nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, 6.182, de 30 de dezembro de 1998, 8.455, de 28 de dezembro de 2016, e 8.873, de 25 de junho de 2019.

Dispõe sobre a notificação compulsória nos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativa de suicídio e automutilação.

Dispõe sobre a inclusão de informações sobre as características do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação.

Institui o Programa Creches Por Todo Pará, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.

Institui a Política Estadual de Valorização a Qualidade de Vida à Mulher Durante o Climatério.

Altera a Lei Estadual nº 9.213, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a reabertura das operações de financiamento do Fundo Esperança no exercício de 2021, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito na forma que menciona.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Apoio e Orientação aos Pais de Autistas (GAOPA).

Denomina de “Elza de Oliveira Maia” a escola profissionalizante de tempo integral, em construção pelo Governo do Estado, no Município de Santa Isabel do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Jurídico de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IJUDESAM).