29.454 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 13112021 | Decreto Estadual | 2021 | O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e |
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| Nº 13102021 | Decreto Estadual | 2021 | Restringe a circulação, por via rodoviária e hidroviária, de passageiros em virtude da pandemia da COVID-19. |
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| Nº 13092021 | Decreto Estadual | 2021 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 13.700.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 13082021 | Decreto Estadual | 2021 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 35.478.261,23 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 13072021 | Decreto Estadual | 2021 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.310.494,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 13062021 | Decreto Estadual | 2021 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 81.056.886,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 13022021 | Decreto Estadual | 2021 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.720.983,83 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 13012021 | Decreto Estadual | 2021 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.180.545,15 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 13002021 | Decreto Estadual | 2021 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 53.852.921,72 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 12992021 | Decreto Estadual | 2021 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 42.580.128,35 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
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