Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 34.292.507,25 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 30.593.622,51 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera o Decreto Estadual nº 618, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.

Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais, e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Homologa a Resolução nº 413/2020 - CONSEP, de 15 de dezembro de 2020, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que altera a Resolução nº 285/2016 - CONSEP, homologada pelo Decreto nº 1.536, de 2 de maio de 2016, que disciplinou o Regimento Interno da Comissão de Honraria e Mérito do CPC Renato Chaves.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual do Pará, e

Estabelece os parâmetros para fins de enquadramento das empresas industriais que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal no Estado do Pará, dispõe sobre o Plano de Suprimento Sustentável – PSS, e dá outras providências.

Excepciona o Decreto nº 11, de 24 de janeiro de 2019, que revogou a cessão de servidores ocupantes dos cargos de Professor e de Especialista em Educação a outros Órgãos e/ou entes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.240.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 356.955.025,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.