Banco de Leis & Normas

Homologa o Decreto nº 021/2021-Gab. Prefeita, de 22 de fevereiro de 2021, editado pela Prefeita Municipal de Eldorado do Carajás, que declara “situação de emergência”, em virtude de fortes chuvas nas áreas naquele Município.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 1.004.997,00 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 8.911.969,23 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de 45.195.454,28 para atender à programação constante nesse Decreto.

Estabelece o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, no dia 1º de abril de 2021.

Homologa o Decreto nº 125/2021 - GAB, de 23 de fevereiro de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, que declara “situação de emergência”, em virtude de fortes chuvas nas áreas naquele Município e região.

Homologa o Decreto nº 096/2021, de 08 de março de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Tucumã, que declara “situação de emergência”, em virtude de fortes chuvas nas áreas naquele Município.

Homologa o Decreto Municipal nº 09/2021 - Gab-Prefeita, de 23 de fevereiro de 2021, editado pela Prefeita Municipal de São Domingos do Araguaia, que declara “situação de emergência”, em virtude de fortes chuvas nas áreas naquele Município e região.

Homologa o Decreto nº 007, de 11 de março de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Bom Jesus do Tocantins, que declara “situação de emergência”, em virtude de fortes chuvas nas áreas naquele Município.

Homologa o Decreto nº 06, de 01 de março de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Itupiranga, que declara “situação de emergência”, em virtude de fortes chuvas nas áreas naquele Município.