Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 520.188,28 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 20.368.425,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Revoga o Decreto Estadual nº 1.310, de 8 de fevereiro de 2021, que restringe a circulação, por via rodoviária e hidroviária, de passageiros em virtude da pandemia da COVID-19.

Altera o Decreto Estadual nº 1.392, de 19 de março de 2021, que instituiu benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – SEASTER, crédito especial no valor de R$ 60.000.000,00 para atender a programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.332.306,80 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 450.570,05 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 227/2021, de 03 de março de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de São Félix do Xingu, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundações nas áreas daquele Município.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.921.526,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 122.335.214,17 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.