Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD, crédito especial no valor de R$ 20.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.

Altera o Decreto nº 1.392, de 19 de março de 2021, que Institui benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 574.938,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.583.257,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Institui benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.

Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas com vistas a garantir o abastecimento de pescado no mercado interno, no período de 23 de março a 1º de abril de 2021.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 16.539.815,80 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 8.137.053,53 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Dispõe sobre a anulação do Decreto Estadual nº 2.397, de 18 de março de 1994, que estende aos servidores públicos militares estaduais, as pertinências da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.474.450,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.