Banco de Leis & Normas

Reconhece, para efeitos do art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, o novo Decreto Municipal de prorrogação do estado de calamidade pública no Município de ALMEIRIM/PA, n° 215, de 26 de janeiro de 2021, em razão da recorrência pandêmica viral da doença COVID-19 naquele Município.

Altera e dá nova redação ao art. 3° do Decrete Legislativo nº 60/95 e revoga o Decreto Legislativo n° 111/20.

Aprova a indicação do Senhor LÚCIO DUTRA VALE, para ocupar o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios.

Reconhece, para efeitos do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no Município de SÃO FRANCISCO DO PARÁ, Estado do Pará, em decorrência da recorrente contaminação em nova fase do Novo Coronavírus (COVID-19), na forma do Decreto nº 014/2021 da referida Municipalidade.

Reconhece, para efeitos do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no município de AURORA DO PARÁ, Estado do Pará, em decorrência da recorrente contaminação em nova fase do Novo Coronavírus (COVID-19), na forma do Decreto nº 014/2021 da referida Municipalidade.

Reconhece, para efeitos do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no município de ALTAMIRA, Estado do Pará, em decorrência da recorrente contaminação em nova fase do Novo Coronavírus (COVID-19), na forma do Decreto nº 184/2021 da referida Municipalidade.

Reconhece, para efeitos do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no município de SANTARÉM, Estado do Pará, em decorrência da recorrente contaminação em nova fase do Novo Coronavírus (COVID-19), na forma do Decreto nº 044/2021 da referida Municipalidade.

Cria no site oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) página exclusiva para o “Memorial da Gratidão e da Saudade”, espaço em homenagem póstuma aos servidores que faleceram vítimas da pandemia do novo coronavírus.

Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no município de ANANINDEUA do Estado do Pará em decorrência da recorrente contaminação em nova fase do Novo Corona vírus – COVID-19, na forma do Decreto nº 035/2021 da referida Municipalidade.

Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no município de SANTA BÁRBARA do Estado do Pará em decorrência da recorrente contaminação em nova fase do Novo Corona vírus – COVID-19, na forma do Decreto nº 141/2021 da referida Municipalidade.