Banco de Leis & Normas

Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no município de QUATIPURU do Estado do Pará em decorrência da recorrente contaminação em nova fase do Novo Corona vírus – COVID-19, na forma do Decreto nº 038/2021 da referida Municipalidade.

Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no município de IGARAPÉ AÇÚ do Estado do Pará em decorrência da recorrente contaminação em nova fase do Novo Corona vírus – COVID-19, na forma do Decreto nº 075/2021 da referida Municipalidade.

Dispõe sobre a reorganização, ampliação e funcionamento do Poder do Legislativo do Estado do Pará, revoga as Resoluções n°s. 01, de 22 de junho de 1993 e 01, de 23 de dezembro de 2002.

Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no município de LIMOEIRO DO AJURU do Estado do Pará em decorrência da recorrente contaminação em nova fase do Novo Corona vírus – COVID-19, na forma do Decreto nº 036/2021 da referida Municipalidade.

Institui a Rede Estadual de Ouvidorias Legislativas do Estado do Pará, composta pela Ouvidoria da Assembleia Legislativa e as Ouvidorias das Câmaras Municipais que se disponham a fazer parte, mediante a subscrição do respectivo termo de adesão.

Reconhece, para efeitos do art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no Município de BELÉM, capital do Estado do Pará, na forma do Decreto Municipal n° 99.976, de 04 de março de 2021, em decorrência do recrudescimento da pandemia do Novo Coronavírus.

Institui o Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo denominado "FORMA ALEPA/ELEPA ITINERANTE", a ser coordenado pela Escola do Legislativo do Estado do Pará, criada pela Resolução n° 01, de 23 de dezembro de 2002, mediante a difusão de conhecimentos, feita no âmbito dos municípios e suas respectivas regiões de integração.

Reconhece, para efeitos do art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no Município de ÓBIDOS, do Estado do Pará, em decorrência da recorrente contaminação em nova fase do Novo Coronavírus (COVID-19), na forma do Decreto n° 045/2021 da referida Municipalidade.

Altera a Resolução 01/2020 que instituiu, no âmbito da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Pará Grupo de Trabalho para avaliação da proposta do Projeto de Lei que cria a Política de Atenção integral as Pessoas com Coagulopatias Hereditárias e as Hemoglobinopatlas no âmbito do Estado do Pará.

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com objetivo de defender e garantir as políticas destinadas às pessoas com esta condição no âmbito do Estado do Pará.