Banco de Leis & Normas

Institui a Semana de Educação, Conscientização e Atenção à Dignidade do Fissurado Labiopalatal.

Regulamenta a gratificação de produtividade para os servidores integrantes da Carreira de Administração Tributária do Estado do Pará, na forma do inciso I do art. 33 e parágrafo 6º do art. 36 da Lei Complementar nº 078, de 28 de dezembro de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a União ao amparo da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997/Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar no 173, de 27 de maio de 2020.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Social de Capitão Poço (IDES-CAP-PA).

Institui no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual em Memória dos Servidores Públicos Mortos em Decorrência do Enfrentamento da Pandemia da COVID-19.

Altera dispositivos da Lei nº 8.917, de 14 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de acesso público afixar cartaz de divulgação do número Disque 180 da Central de Atendimento à Mulher.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Casa de Recuperação Gente Livre.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito na forma que menciona.

Altera dispositivos da Lei nº 8.902, de 11 de outubro de 2019.

Institui a Política Pública “Maria da Penha vai à Escola”.