Banco de Leis & Normas

Altera a Lei Complementar Estadual n° 111, de 28 de dezembro de 2016, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Pará e deu outras providências.

Altera o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 131, de 16 de abril de 2020.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 054, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado do Pará e da carreira de seus Membros.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará”, ao Senhor Carlos Alberto Santos.

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito”, ao 2º Sgto. QPMP Márcio Augusto Cardoso Palha.

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará”, ao Sr. Edvaldo dos Santos Lima Junior.

Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post-Mortem), ao Sr. Manuel Alves de Lima.