Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Pará - COSEMS.

Institui o dia 7 de agosto como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

Dispõe sobre a garantia à gestante da possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher no Estado do Pará.

Regulamenta a destinação de bens, valores e direitos oriundos de ilícitos penais relacionados aos crimes de lavagem de capital para órgãos da Polícia Civil.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores Rurais do Cajueiro do Tatu - AMORCATA.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Pescadores Profissionais, Pescadores Artesanais, Aprendiz de Pesca, Pescador Amador, Aquicultores, Maricultores e Beneficiadores de Pescado do Município de Augusto Corrêa - SINDPESCA.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, as Obras Sociais da Capelania Militar de Santo Expedito, nome fantasia Cristo Alegria.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Comunidade de Ponta de Pedra do Araguaia - AMCPPA.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Vida Nova.