Banco de Leis & Normas

Institui no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual em Memória dos Servidores Públicos Mortos em Decorrência do Enfrentamento da Pandemia da COVID-19.

Altera dispositivos da Lei nº 8.917, de 14 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de acesso público afixar cartaz de divulgação do número Disque 180 da Central de Atendimento à Mulher.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Casa de Recuperação Gente Livre.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito na forma que menciona.

Altera dispositivos da Lei nº 8.902, de 11 de outubro de 2019.

Institui a Política Pública “Maria da Penha vai à Escola”.

Fica reconhecida a essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 15.

Altera o anexo único da Lei nº 8.106, de 15 de janeiro de 2015, que alterou os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 7.624, de 26 de abril de 2012, que instituiu o Gabinete Militar do Tribunal de Contas do Estado do Pará e seus cargos.

Dispõe sobre a entrega de recursos do Estado aos Municípios, na forma de auxílio financeiro emergencial, no exercício de 2020, para ações de saúde de enfrentamento à pandemia da COVID-19.