Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.938.886,22 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 180.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Fundação ParáPaz, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 81.095,00 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.992.870,65 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 11.901.473,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado e para a homologação estadual das situações de anormalidade decretadas pelos entes municipais e dá outras providências.

Concede Pensão Policial-Militar em favor de MARCIA QUADRA RODRIGUES e JAKELINE QUADRA RODRIGUES, companheira e filha, do ex-2º SGT PM RG 18714 MARCIO ELIZEU POJO RODRIGUES.

Concede Pensão Especial Civil em favor de ELI REGINA ARACATI SOUZA e BIANCA BARROS GONÇALVES, companheira e filha do ex-Investigador de Polícia Civil KLEBER CLEUSON MORAIS GONÇALVES.

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.951.991,14 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.