30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 8532020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 16.905,57 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 8522020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 1.100.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 8512020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.277.716,94 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 8502020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 306.755,81 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 8492020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.930.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 8482020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 6.505.610,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 8472020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria Estratégica de Estado de Articulação da Cidadania - SEAC, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 2.397.172,31 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 8462020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 2.798.650,80 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 8452020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.307.266,02 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 8442020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 13.849.065,00 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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