Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 314.665,68 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 498.920,66 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Excepciona o Decreto nº 11, de 24 de janeiro de 2019, que revogou a cessão de servidores ocupantes dos cargos de Professor e de Especialista em Educação a outros Órgãos e/ou entes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 3.242.900,00 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.535.100,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 500.131,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas - FAPESPA, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 20.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.

Altera o Decreto Estadual nº 2.168, de 10 de março de 2010, e revoga o Decreto Estadual nº 2.314, de 27 de dezembro de 2018.

Disciplina as substituições no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas, e revoga o Decreto Estadual nº 0006, de 3 de janeiro de 1995.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Polícia Militar - PMPA, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 490.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.