Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.984.658,06 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 9.848.111,69 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 015, de 21 de março de 2020, editado pelo Prefeito Municipal de Itupiranga, que declara “situação de emergência” em áreas daquele município afetadas por chuvas intensas.

Homologa o Decreto nº 013/2020-GP, de 20 de março de 2020, editado pelo Prefeito Municipal de Tucuruí, que declara “situação de emergência” em áreas daquele município afetadas pela inundação.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 656.707,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 7.053.211,79 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Qualifica como Organização Social, nos termos da Lei Estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996, e do Decreto Estadual n° 21, de 14 de fevereiro de 2019, o INSTITUTO REGER DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA.

Altera o Decreto Estadual n° 658, de 1º de abril de 2020.

Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.874.071,29 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.