30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 8332020 | Decreto Estadual | 2020 | Homologa o Estatuto Social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará-(EMATER-Pará). |
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| Nº 8322020 | Decreto Estadual | 2020 | Regulamenta o serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Pará, previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. |
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| Nº 8302020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 742.765,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 8282020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Fundação Pará Paz, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 140.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 8272020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 800.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 8262020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 35.842,43 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 8252020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 29.547.868,19 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 8242020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.031.635,56 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 8222020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 15.051.199,23 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 8212020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 235.786.225,21 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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30.118
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
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