Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Núcleo de Articulação e Cidadania - NAC, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 100.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.

Altera o Decreto Estadual nº 643, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre os números oficiais do Disque-Denúncia e de comunicações de urgências e emergências no Estado do Pará.”

Suspende parcial e provisoriamente dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 10.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 934.638,24 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.715.044,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Institui Grupo de Trabalho para revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 400.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 21.226.154,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo de Assistência Social da Polícia Militar - FASPM, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 500.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.