Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 71.300.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), no âmbito dos Municípios que especifica, visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do corona vírus COVID-19.

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais no âmbito do Serviço de Verificação de Óbitos da Secretaria de Estado da Saúde Pública, durante a pandemia pelo COVID-19.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 1.070.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 199.999,50 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 1.070.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.458.744,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 52.402.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera o Decreto Estadual nº 698, de 21 de abril de 2020.

Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Segundo Quadrimestre de 2020, e dá outras providências.