Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 12.730.163,41 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do corona vírus COVID-19.

Regulamenta a concessão de benefício eventual às famílias em vulnerabilidade social decorrente de calamidade pública e de situação de emergência, ocasionadas por fortes chuvas que causaram deslizamentos, inundações, enxurradas e alagamentos, ocorridos no primeiro quadrimestre de 2020 no Estado do Pará.

Declara situação de emergência nos Municípios da Região Metropolitana de Belém em virtude da ocorrência de impacto a nível adverso severo ou chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4).

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.090.987,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 9.999.784,35 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 105, de 04 de março de 2020, editado pelo Prefeito Municipal de Paragominas, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município.

Homologa o Decreto nº 033, de 04 de março de 2020, editado pelo Prefeito Municipal de Gurupá, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município.

Autoriza a afetação de imóvel para instalação e funcionamento do Hospital da Mulher.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.235.422,82 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.