29.454 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 5402020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 19.693.802,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 5392020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.202.951,67 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 5382020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 749.080,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 5372020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.397.888,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 5362020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 410.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 5352020 | Decreto Estadual | 2020 | Homologa a Resolução nº 382/2019-CONSEP, de 12 de novembro de 2019, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que dispõe sobre a manutenção da Comissão de Acompanhamento de Cumprimento de Mandados Judiciais. |
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| Nº 5342020 | Decreto Estadual | 2020 | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Estadual, e altera o Decreto Estadual nº 2.168, de 10 de março de 2010. |
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| Nº 5332020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.835.073,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 5322020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 81.746.112,24 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 5312020 | Decreto Estadual | 2020 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 59.630.213,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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Resoluções
2026
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