Banco de Leis & Normas

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ESTADO DO PARÁ - PEAE/PA.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTADO DO PARÁ - PETE/PA.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O ABRIGO JOÃO DE DEUS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍTISCO DO ESTADO DO PARÁ, O FESTIVAL DO ABACAXI, DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DOS DIREITOS ANIMAIS NO ESTADO DO PARÁ.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DO PARÁ.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, A “ABERTURA DA PESCA DO MAPARÁ”, QUE OCORRE ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU, INICIANDO AS ATIVIDADES DA PESCA AUTORIZADA.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, O SURF NA POROROCA, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, AÇOUGUES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES MANTEREM E EXIBIREM AO CONSUMIDOR, RELAÇÃO ATUALIZADA DE SEUS FORNECEDORES DE CARNE, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA.