Banco de Leis & Normas

Reconhece, para efeitos do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Muaná, em decorrência do Novo Coronavírus – COVID-19.

Denomina de Deputado Haroldo Martins o espaço físico que abriga o Departamento de Bem Estar Social da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Reconhece, para efeitos do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Belém, em decorrência do Novo Coronavírus – COVID-19.

Altera o Regimento Interno, para dispor sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa, da Comissão Permanente em Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente.

Reconhece, para efeitos do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Juruti, em decorrência do Novo Coronavírus – COVID-19.

Acrescenta dispositivos à Resolução n° 02, de 14 de dezembro de 1994.

Reconhece, para efeitos do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Capanema, em decorrência do Novo Coronavírus – COVID-19.

Altera dispositivos da Resolução n° 03, de 20 de março de 2020.

Reconhece, para efeitos do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Santa Isabel do Pará, em decorrência do Novo Coronavírus – COVID-19.

Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o Sistema de Votação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao novo Coronavírus - Covid-19.