Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 87392018	Lei Ordinária	2018	RECONHECE O MANBOL COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.	↓ PDF
Nº 87382018	Lei Ordinária	2018	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ACARAENSE	↓ PDF
Nº 87372018	Lei Ordinária	2018	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO BEBÊ NAIFF.	↓ PDF
Nº 87362018	Lei Ordinária	2018	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O DISTRITO ACADÊMICO EUZESIO RIBEIRO AGUIAR – DAER.	↓ PDF
Nº 87352018	Lei Ordinária	2018	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE PALMARES – AMDP	↓ PDF
Nº 87342018	Lei Ordinária	2018	DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O GRÊMIO LITERÁRIO E RECREATIVO PORTUGUÊS.	↓ PDF
Nº 87332018	Lei Ordinária	2018	INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR: SOCIEDADE MELHOR.	↓ PDF
Nº 87322018	Lei Ordinária	2018	DECLARA E RECONHE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO FONTE DA ÁGUA DA VIDA.	↓ PDF
Nº 87312018	Lei Ordinária	2018	DECLARA E RECONHE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DE TERRA ALTA – AME TERRA ALTA.	↓ PDF
Nº 87302018	Lei Ordinária	2018	DECLARA E RECONHE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E EXPOSITORES DO PARÁ – AMAZÔNIA – ARTEPAM.	↓ PDF