Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 47.309.838,27 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera o art. 7º do Decreto nº 733, de 13 de maio de 2013, que estabelece normas relativas às transferências voluntárias de recursos do Estado para os Municípios, e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.913.209,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista dependentes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 29.515.321,41 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.812.638,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Doa a área descrita no Memorial Descritivo anexo ao Decreto Legislativo nº 02, de 12 de junho de 2018, pertencente ao patrimônio fundiário do Estado do Pará, com 71ha82a14ca (setenta e um hectares, oitenta e dois ares e quatorze centiares), com a finalidade de implantação de infraestrutura urbana na sede do Município, que passam a integrar o patrimônio fundiário do Município de Tailândia.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por OPERAÇÕES DE CRÉDITO, no valor de R$ 10.806.643,17 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 9.940.026,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.783.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.