Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 12.082.215,54 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 50.947.176,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 47.717.442,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Estabelece normas para a execução da transição de governo da Administração Pública do Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 16.596.416,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 8.468.989,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 35.003.015,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Revoga o Decreto nº 2.678, de 15 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário as operações que especifica, realizadas pela empresa CONSERVAS SABOR LTDA.

Dispõe sobre a implantação do Centro Estadual Integrado de Inteligência (CEII)

Altera a denominação da empresa com incentivos fiscais concedidos pelo Decreto Estadual nº 2.676, de 15 de dezembro de 2006.