Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 12.111.335,84 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 33.188.746,33 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 35.332.985,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Retifica o Decreto Estadual nº 1.486, de 15 de fevereiro de 2016, o qual concedeu Pensão Policial-Militar em favor de PERPÉTUA LIMA DE SOUZA e RAIMUNDA ARAÚJO LIMA, companheiras do 1º SGT PM RG 16044 GETÚLIO DORTA SOBRINHO.

Retifica a Pensão Policial-Militar em favor de HOSANA VILA NOVA DE SOUZA, ÂNGELO GABRIEL DE SOUZA CARDOSO, ÂNGELO RAFFAEL DE SOUZA CARDOSO e CAIO FELIPE ROCHA CARDOSO, respectivamente companheira e filhos do 2º SGT PM ÉDER JOSÉ SANTOS CARDOSO.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 412.820,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.112.992,72 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.272.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Facultar o expediente e dispor sobre o horário de funcionamento nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 13 da Lei Estadual nº 8.633, de 19 de junho de 2018, que dispõe sobre a Gratificação de Desempenho de Gestão Ambiental (GDGA) aos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio).