Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.091.459,48 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera o Decreto nº 986, de 17 de setembro de 1980, que criou a Ordem do Mérito Policial-Militar Coronel Fontoura, modificado pelos Decretos nº 430, de 24 de setembro de 2007, e nº 1.133, de 23 de setembro de 2014.

Dispõe sobre a compensação de Reserva Legal em regime de servidão no Estado do Pará e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.321.417,83 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 922.510,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 88.380.201,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Dispõe sobre a instalação de Unidade de Atendimento à População “ESTAÇÃO CIDADANIA”.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 31.944.366,54 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.572.145,73 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.