Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 26.930.210,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Desqualifica a Organização Social Associação Via Amazônia.

Altera o Decreto nº 1.537, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre a reestruturação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Pará (COETRAE/PA).

Altera o Decreto nº 1.537, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre a reestruturação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Pará (COETRAE/PA).

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 13.260.270,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 8.483.054,58 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição do Estado, e

Dispõe sobre a responsabilidade pela execução orçamentária, administrativa, financeira e patrimonial da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Estado do Pará (FUNPRESP/PA).

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.362.185,69 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.