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O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o Decreto nº 028/GP-PMCA, de 8 de maio de 2018, editado pelo Prefeito Municipal de Cachoeira do Arari, que declara situação de emergência em áreas daquele município, em decorrência dos sérios danos provocados pelas fortes chuvas naquela região;

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.312.714,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.262.013,73 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 38.003.317,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Estatuto Social da Centrais de Abastecimento do Estado do Pará S.A. - CEASA.

Homologa o Estatuto Social da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará - PRODEPA.

Homologa o Estatuto Social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER-PARÁ.

Homologa o Estatuto Social da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH.

Homologa o Estatuto Social da Companhia de Saneamento do Estado do Pará - COSANPA.