Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 7.260.268,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 15.872.907,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.437.445,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa a Resolução nº. 331/2017, de 16 de novembro de 2017, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que aprovou a alteração da Resolução nº. 248/2014 – CONSEP, de 21 de novembro de 2014, homologada pelo Decreto nº. 1.184, de 22 de dezembro de 2014 (DOE nº. 32.794, de 23 de dezembro de 2014 – Instituição da Medalha de Honra ao Mérito Pericial “Dr. Renato Chaves”.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 16.235.025,39 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa a Resolução nº 159/2010-CONSEP, de 18 de novembro de 2010, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP), que cria, no âmbito do Sistema de Segurança Pública do Pará (SSP/PA), o Comitê Gestor Estadual da Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/PA).

Dispõe sobre a instalação de Unidade de Atendimento à População “ESTAÇÃO CIDADANIA”.

Retifica o Decreto Estadual nº 1.624, de 17 de outubro de 2016, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de ANTÔNIA NENEN TEIXEIRA DA SILVA SOUZA, NÁDIA BIANCA OEIRAS DE SOUZA e JOÃO GABRIEL MOURA SOUZA, respectivamente viúva e filhos do Cabo ANTÔNIO GRACIRLEI PAIXÃO SOUZA.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.126.883,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 9.221.625,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.