Banco de Leis & Normas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição do Estado, e Considerando o Decreto n° 04/2018 - GPM, de 9 de fevereiro de 2018, editado pelo Prefeito Municipal de Eldorado dos Carajás, que declara "Situação de Emergência", em áreas daquele município em decorrência dos sérios danos provocados pelas fortes chuvas nesta região;

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o Decreto n° 06, de 14 de fevereiro de 2018, editado pelo Prefeito Municipal de Marabá, que declara "Situação de Emergência", em áreas daquele município em decorrência dos sérios danos provocados pelas fortes chuvas nesta região;

Ativa, denomina e determina circunscrição de Unidades Operacionais de Polícia Ostensiva na Polícia Militar do Pará, bem como altera e revoga dispositivos do Decreto n° 1.017, de 4 de abril de 2014, e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 820.237,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 35.169.709,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.871.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 31.657.574,80 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o Decreto nº 245, de 12 de abril de 2018, editado pelo Prefeito Municipal de Paragominas, que declara “Situação de Emergência” em áreas daquele município, em decorrência dos sérios danos provocados pelas fortes chuvas nesta região;

Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas com vistas a garantir o abastecimento de pescado no mercado interno e a realização da “Feira do Pescado – X Edição”, nos dias 28 e 29 de março de 2018.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 22.415.339,57 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.